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Termos de utilização

Data de publicação 31/01/2018

1. Identidade do responsável do Ficheiro e da web

O titular da página web e responsável de ficheiros de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”) deste site (“Portal de Voluntariado”) é a sociedade, TRABALHANDO.COM CHILE, S.A., com NIF 510 308 368 e domicílio na Rua dos Sapateiros,174, 1º andar, 1100-580, Lisboa e com correio eletrónico de contacto empresas@trabalhando.pt.

Durante a navegação poderá visualizar nesta página a identidade do TITULAR. Poderá observar também os dados de denominação, endereço postal e eletrónico, assim como dados de inscrição como empresa ou como entidade. Neste endereço pode contar com o apoio personalizado em qualquer consulta para o exercício de qualquer direito. Doravante, referir-nos-emos a esta entidade como o TITULAR que será o responsável dos ficheiros de dados e da página web.

 

2. Rede Ajudamos

Através desta página web poderá aceder à rede AJUDAMOS, que agrupa portais de voluntariado de Instituições de Solidariedade Social, Instituições de Ensino Superior, administrações públicas, instituições e entidades de toda a geografia nacional que desejem criar para os seus utilizadores um meio gratuito e ágil para facilitar a procura de voluntariado.

A rede AJUDAMOS permite aos utilizadores de qualquer um dos seus portais aceder aos outros portais, utilizando o mesmo identificador e password, podendo assim o utilizador beneficiar dos serviços de todos os portais da rede.

O acesso por utilizador e password aos portais da rede é único, evitando assim a inserção dos seus dados em cada portal. Estes dados só serão partilhados pela entidade que gere os acessos à rede.

 

3. Obrigatoriedade dos Termos e Condições

Este Aviso Legal estabelece os 'Termos e condições' segundo os quais pode utilizar esta página web e a rede Ajudamos. Leia esta página atentamente. Se não aceita os Termos e condições estabelecidos aqui, não utilize o Portal nem os seus serviços.

Ao utilizar este site, indica que aceita cumprir com os Termos e condições. O TITULAR pode rever estes Termos e condições em qualquer momento atualizando esta publicação. Deve visitar esta página periodicamente para revisitar os Termos e condições uma vez que os mesmos contém informação relevante. O termo 'utilizador' que se utiliza aqui diz respeito a todas as pessoas e/ou entidades que acedem a e/ou utilizam os serviços deste site de Internet por qualquer razão.

Durante a navegação poderá modificar as suas preferências, níveis de privacidade, ou até opor-se a determinados tratamentos. Poderá fazê-lo durante o seu registo como utilizador ou uma vez registado como utilizador dentro da área privada do Portal.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

A empresa autoriza-o(a) a ver e a ter acesso a uma única cópia do conteúdo disponível na página Web, destinando-se exclusivamente ao seu uso pessoal e não comercial.

O conteúdo deste site de Internet e todos os outros sites sob o controlo do titular, seja parcial ou qualquer outro, tais como texto, gráficos, imagens, logótipos, ícones dos botões, programas e restante conteúdo do site de Internet (no seu conjunto, 'Conteúdo do site de Internet'), estão protegidos pelas leis de Portugal e leis estrangeiras de direitos de autor, marcas e propriedade intelectual, entre outras. Todo o conteúdo do site de Internet é propriedade do titular ou dos seus fornecedores de conteúdo ou clientes. A compilação (referindo-se à recolha, modificação e montagem) de todo o conteúdo deste site de Internet é propriedade exclusiva da empresa e está protegida pelas leis do direito de autor internacionais e de Portugal. O uso não autorizado do conteúdo deste site de Internet pode violar as leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis. Deve reter todos os avisos de direito de autor, marcas registadas, marca de serviço e outros avisos proprietários contidos no conteúdo do site de Internet original em qualquer cópia que faça do mesmo. Não deve vender nem modificar o conteúdo do sítio de Internet nem reproduzir, mostrar, executar publicamente, distribuir, nem utilizar de nenhuma outra forma o conteúdo do site de Internet de nenhuma forma para nenhum propósito público ou comercial. É proibido o uso do conteúdo do site de Internet em qualquer outro site de Internet ou num ambiente de computadores em rede com qualquer propósito.

Não deverá copiar nem adaptar o código HTML criado pelo TITULAR para gerar nenhum conteúdo do site de Internet nem as páginas que compõem qualquer site da rede Ajudamos.

 

5. Uso aceitável do site

5.1. Regras Gerais: Os utilizadores não podem utilizar qualquer site do TITULAR ou da rede AJUDAMOS para transmitir, distribuir, guardar ou destruir material, incluindo sem limitação, o conteúdo do site de Internet, (a) em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, (b) de uma maneira que infrinja os direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole a privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais de terceiros, ou (c) que seja difamatório, obsceno, ameaçante, abusivo ou depreciativo.

5.2. Regras de segurança da página: Proíbe-se aos utilizadores violar ou tentar violar a segurança de qualquer site web do TITULAR ou da rede AJUDAMOS, incluindo, sem limitação, (a) aceder a dados que não se pretende que sejam utilizados pelo dito utilizador ou iniciar sessão num servidor ou com uma conta para a qual o utilizador não tenha acesso autorizado, (b) tentar entrar, digitalizar ou provar a vulnerabilidade de um sistema ou de uma rede ou violar as medidas de segurança ou de autenticação sem a devida autorização, (c) tentar interferir com o serviço de qualquer outro utilizador, convidado ou rede, incluindo, sem limitação, por meio da transmissão de um vírus a um site, sobrecarga, 'inundação', 'envio de correio não desejado', 'bombardeamento de correio' ou 'geração de falhas', (d) envio de correios eletrónicos não solicitados, incluindo promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços, ou (e) falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer correio eletrónico ou publicação em grupo de notícias. As violações do sistema ou da segurança da rede podem gerar responsabilidade civil e/ou penal. A empresa investigará situações que possam instigar tais violações e pode chamar e cooperar com as autoridades judiciárias na persecução de utilizadores que participem em tais violações.

5.3. Usos específicos proibidos: O site pode utilizar-se unicamente para fins legítimos por parte de pessoas que procurem voluntariado por parte de instituições que procurem voluntários. O TITULAR do site proíbe especificamente qualquer uso do site de Internet e todos os utilizadores aceitam não utilizar o site de Internet para nenhum dos seguintes fins:

·         Publicar dados biográficos incompletos, falsos ou erróneos, dados que não sejam o seu próprio perfil (pessoa que procura voluntariado em nome próprio).

·         Publicar qualquer oferta de voluntariado fictícia com fins distintos à mera procura de candidatos para um posto de voluntariado real.

·         Publicar qualquer franquia, esquema de pirâmide, 'membro de um clube', acordo de distribuição ou agência de representação de vendas ou outras oportunidades de negócios que requeiram um pagamento adiantado ou periódico, que paguem unicamente comissões, que requeira o recrutamento de outros membros, subdistribuidores ou subagentes.

·         Eliminar ou rever qualquer material publicado por qualquer outra pessoa ou entidade.

·         Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado de qualquer site da rede ou qualquer atividade que se esteja realizando neste site.

·         Tomar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionadamente grande sobre a infraestrutura de qualquer site da rede.

·         Divulgar ou partilhar a sua password de utilizador com terceiros ou utilizar a sua password para qualquer fim não autorizado.

·         Sem prejuízo do aqui exposto, utilizar ou tratar de utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo sem limitação navegadores, aranhas, robots, avatars ou agentes inteligentes) para navegar ou realizar buscas em qualquer site da rede distinto ao motor de busca e agentes de busca disponíveis da empresa em qualquer site da rede e distintos dos navegadores web de terceiros geralmente disponíveis (por ex., Netscape Navigator, Microsoft Explorer).

·         Agregar, copiar ou duplicar qualquer conteúdo da página ou da informação disponível em qualquer página da rede.

·         Agregar, copiar ou duplicar de qualquer maneira qualquer conteúdo do site de Internet ou da informação disponível em qualquer site da rede.

·         Criar quadros ou vínculos ao conteúdo do site de Internet ou da informação disponível em qualquer site da rede.

Em geral qualquer uso ilegal da web, ou dos dados que nela sejam visíveis.

 

6. Tipo de informação solicitada

6.1. Dados de utilizadores: Ao registar-se no site, pedir-lhe-ão que forneça ao TITULAR determinadas informações, incluindo, sem limitação, um endereço válido de correio eletrónico (a sua 'informação'). Para além dos termos e condições que possam estabelecer-se em qualquer política de privacidade neste site, o utilizador aceita que a empresa divulgue a terceiros, de forma anónima, certa informação estatística contida no seu pedido de registo. O TITULAR não divulgará a terceiros o nome, domicílio, endereço de correio eletrónico nem número telefónico ou qualquer outro dado pessoal, sem o prévio consentimento do utilizador, excepto quando for necessário cumprir com a legislação em vigor ou em procedimentos legais onde tal informação seja relevante.

Serão somente partilhados: (i) os dados pessoais do utilizador, pessoa física que solicite o voluntariado (ou utilizador candidato) e a sua password entre as entidades parceiras da rede AJUDAMOS, para que o utilizador possa aceder a partir de qualquer site da mesma; e (ii) os dados pessoais do utilizador candidato com as entidades atualmente parceiras da Rede e com as instituições inscritas na Rede Ajudamos quando assim o autorize o utilizador ao partilhar o seu perfil com os Portais das entidades atualmente parceiras da rede, ao definir o seu nível de privacidade ou ao inscrever-se nas ofertas de voluntariado, em conformidade com o disposto na Política de Privacidade.

6.2. Responsabilidade da informação publicada e/ ou enviada: O utilizador é responsável pela sua própria comunicação e pelas consequências daquilo que publique. Por isso, não é permitida a inclusão ou publicação de dados ou informações alheias à procura de voluntariado, entre elas: (i) publicar material protegido por direitos de autor, a menos que seja o proprietário dos direitos ou que tenha autorização por parte do proprietário para publicar dito material; (ii) publicar material que revele segredos comerciais, a menos que seja o proprietário ou que tenha autorização do proprietário; (iii) publicar material que infrinja qualquer dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os direitos de privacidade ou de publicidade de terceiros; (iv) publicar material que seja obsceno, difamatório, ameaçador, acossador, abusivo, depreciativo ou vergonhoso para outro utilizador ou para qualquer pessoa ou entidade; (v) publicar uma imagem ou texto de conteúdo sexualmente explícito ou implícito; (vi) publicar anúncios ou petições de fundos para negócios, publicar cartas em cadeia ou esquemas de pirâmide; (vi) Fazer-se passar por outra pessoa; (vii) publicar material que contenha vírus, nomeadamente, “cavalos de Tróia”, “worms”, bombas de tempo, canceladores ou outras rotinas ou motores de programação de computadores que tenham por objeto ferir ou interferir de forma negativa, intercetar de forma silenciosa ou expropriar qualquer sistema, dados ou informação.

O TITULAR não garante a veracidade, precisão ou fiabilidade da informação publicada pelas instituições que oferecem ações de voluntariado ou pelos utilizadores candidatos, nem reflete as opiniões expressas pelos mesmos. O utilizador reconhece e aceita que ao confiar em qualquer material publicado por outros utilizadores o faz por sua conta e risco.

O TITULAR atua como um mero condutor de distribuição e publicação de informação enviada pelas instituições que oferecem voluntariado e pelos utilizadores candidatos e não tem nenhuma obrigação de selecionar por antecipação os comunicados ou a informação. Também não é responsável pela seleção ou supervisão do material publicado pelas empresas oferentes de voluntariado ou pelos utilizadores candidatos. Caso receba uma notificação por parte de um utilizador ou de uma instituição oferente de voluntariado acerca de eventuais dados que não se ajustem a estes termos e condições, o TITULAR pode investigar o caso e determinar, segundo o seu critério, se retira ou solicita a exclusão da informação, sem que isso gere responsabilidade alguma perante os utilizadores. O TITULAR reserva-se o direito de expulsar os utilizadores e proibir-lhes o acesso ao site por violar os presentes termos e condições, a boa fé, os bons costumes ou a lei, assim como o direito a retirar informação que seja abusiva, ilegal ou provocatória. O TITULAR poderá exercer qualquer ação em relação à informação entregue pelo utilizador que considere necessária ou adequada que, segundo o seu critério, possa representar uma responsabilidade legal para o TITULAR ou possa ocasionar que dito TITULAR ponha em risco (na sua totalidade ou em parte) os serviços dos seus ISPs ou de outros fornecedores.

Qualquer hiperligação contida na sua oferta de trabalho entregue pelas instituições oferentes de voluntariado será desativada quando tal oferta de voluntariado for publicada neste site.

Gostamos de estar em contacto com os nossos utilizadores candidatos e agradecemos os seus comentários em relação aos nossos serviços. Tenha em conta, no entanto, que a nossa política não nos permite aceitar nem considerar ideias criativas, sugestões, invenções nem materiais que não tenham sido solicitados especificamente. Agradecemos os seus comentários sobre os nossos serviços, pelo que lhe pedimos que seja específico nos seus comentários em relação aos mesmos e não apresentar ideias criativas, invenções, sugestões nem materiais protegidos por direitos de autor. Se apesar do nosso pedido nos enviar sugestões criativas, ideias, desenhos, conceitos, invenções ou outra informação (de forma coletiva, a 'informação enviada'), a informação enviada poderá ser gratuita e livremente utilizada pelo TITULAR e outros sites da rede AJUDAMOS. A empresa será proprietária de forma exclusiva de todos os direitos conhecidos atualmente ou descobertos no futuro sobre a informação enviada e terá direito ao uso irrestrito da informação enviada para qualquer fim, seja comercial ou de outro tipo, sem compensação para o utilizador ou para outra pessoa que tenha enviado a informação.

 

7. Registo e password

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua informação e password. O utilizador será responsável por todos os usos do seu registo, quer sejam autorizados ou não pelo mesmo. O utilizador aceita notificar de imediato a empresa sobre a existência de qualquer uso não autorizado do seu registo ou password.

 

8. Notificação da infração dos direitos de autor ou de qualquer irregularidade

Se considerar que as suas obras de direito de autor foram introduzidas, publicadas ou copiadas neste site de Internet de forma que constitua uma infração aos seus direitos de autor, por favor avise-nos indicando ao nosso agente de direitos de autor a seguinte informação:

·         A assinatura física ou eletrónica quer seja do proprietário dos direitos de autor ou de uma pessoa autorizada para atuar em nome do proprietário.

·         Uma descrição de uma função de voluntariado protegida pelos direitos de autor que foram violados, assim como uma descrição da atividade que afirma constituir uma violação;

·         Identificação do URL ou de outro lugar específico neste site de Internet onde ocorra a violação dos seus direitos; deve incluir informação suficiente que nos permita localizar o material ou a atividade;

·         O seu nome, domicílio, número de telefone e endereço de correio eletrónico, caso tenha um;

·         Uma declaração sua explicando que acredita de boa-fé que o uso no site de Internet do trabalho protegido por direitos de autor pela que se queixa não está autorizado pelo proprietário dos direitos de autor, por nenhum agente do mesmo, nem pela legislação; e

·         Uma declaração sua, realizada sob pena de perjúrio, de que a informação que proporcionou na notificação é precisa e de que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado para atuar em nome do proprietário de ditos direitos.

Do mesmo modo, caso observe qualquer irregularidade, por favor, não hesite em contactar o TITULAR advertindo-o da mesma.

 

9. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes termos e condições reger-se-ão pela legislação Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente Aviso Legal recorrer-se-á aos Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

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